Processo 279215/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/05/2003 16:27
Autuado em 28/05/2003 16:27
Oficio de encaminhamento 171/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 463/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2006 Acórdão   463/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2006 Acórdão   463/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/05/2004 18:14 183955/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/07/2004 12:48 do Protocolo nº 281744/04, referente ao ofício nº 320/04 às fls. 217 a 222.
16/06/2004 11:12 do Protocolo nº 240118/04, referente documento de fls.216 (solicitação de cópias).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 463/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2006 09:50 DP Processo em remessa externa
25/04/2006 17:15 DP  
25/04/2006 10:42 DEX  
19/04/2006 15:45 SMPjTC  
18/04/2006 14:10 DEX  
10/04/2006 15:46 S2C  
10/04/2006 14:02 DG  
07/04/2006 13:16 S2C  
05/04/2006 14:33 DG  
17/03/2006 12:56 GCAML  
14/03/2006 14:46 DP  
24/11/2005 11:31 SMPjTC Parecer nº 3335/2006 - aprovação com ressalva
21/06/2005 12:57 DAT Instrução nº 5821/2005 - 1ª Instrução - Processo Regular
28/03/2005 08:32 DP Processo em remessa externa
07/08/2003 13:23 DAT Informação nº 549/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.
24/06/2003 18:10 DP Processo em remessa externa
28/05/2003 16:27 DAT Informação nº 220/2003 - Retorno ao interessado para prestar contas de acordo com o Provimento nº 29/94-TC e suas alterações.

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